Termos de Serviços

 TERMOS E USOS:

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.podermagico.com.br (doravante, “Poder Mágico”) que Aurelio Martuscelli Neto – MEI, pessoa jurídica com sede na cidade de Chapecó – SC, inscrita no CNPJ sob o nº 27.992.283/0001-51 (doravante, “PoderMagico.com.br”) oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do PoderMagico.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO PoderMagico.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO do PoderMagico.com.br.

 II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços do PoderMagico.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) O PoderMagico.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) O PoderMagico.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o PoderMagico.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar o PoderMagico.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo PoderMagico.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

10) O login que o USUÁRIO utiliza no PoderMagico.com.br não poderá guardar semelhança com o nome PoderMagico.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

 

 III – DO SERVIÇO PRESTADO:

11) O PoderMagico.com.br é um website que possui como objetivo para seus membros VIP executar os serviços de consultoria e sua estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal.

12) Os serviços disponibilizados pelo PoderMagico.com.br são remunerados através de um sistema de pagamentos online, através da plataforma Mercado Pago. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir consultoria(s) que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pelo PoderMagico.com.br de acordo com a escolha do produto na loja. Por ora, não manteremos planos mensais, trimestrais, semestrais e anuais (e abaixo os itens informam a respeito desses planos).

Observar que, para todos os planos é necessário o agendamento da consulta com antecedência, por isso, mantenha seu número de dispositivo móvel sempre atualizado.

Após o pagamento, por favor, enviar o comprovante, para agilizar sua consulta. Poderá ser enviado ao e-mail:

[email protected]

Somente utilize esse e-mail, para enviar os comprovantes de pagamento, para demais demandas, utilize o formulário de contato.

13) Ao final do período contratado e pago antecipadamente, caso não haja renovação dos pagamentos em nenhum dos planos de pagamento, os serviços do Usuário serão suspensos.

14)) O Usuário poderá optar pela renovação automática de seus pagamentos, segundo plano de pagamento escolhido, através do cadastramento de um cartão de credito. Caso o Usuário opte por essa alternativa de pagamento, ao final de cada período de utilização novos créditos serão adquiridos automaticamente, conforme quantidade estipulada para o plano de pagamento escolhido pelo Usuário.

15) Em razão do exposto na clausula 12 não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos pelo PoderMagico.com.br.

16) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de utilizar todos os recursos do nosso website, PoderMagico.com.br, sem acesso a login, independentemente de qualquer compromisso futuro.

17) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.

18) Caso o USUÁRIO deseje remover a assinatura do PoderMagico.com.br. A solicitação pode ser feita por qualquer forma de contato escrito, mediante confirmação do seu recebimento.

19) O PoderMagico.com.br poderá mudar os valores citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas cláusulas, mediante notificação previa enviada aos USUÁRIOS.

210) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. O PoderMagico.com.br não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para PoderMagico.com.br e confirmar o recebimento do mesmo.

21) A qualquer momento o PoderMagico.com.br poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.

22) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais em nossa área restrita a assinantes, por parte do USUÁRIO, o PoderMagico.com.br poderá bloquear automaticamente o Usuário suspeito de acometimento desses abusos por tempo indeterminado por medidas de segurança.

23) O PoderMagico.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor de internet utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

24) O PoderMagico.com.br se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu website, em área de membros VIP.

25) O PoderMagico.com.br não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita à prestação dos serviços contratados por Usuários VIP.

26) O PoderMagico.com.br não realiza a alteração de plano de pagamento diverso para os serviços oferecidos de consultas nas 3 modalidades oferecidas.

27) A título de Promoção Inicial, o usuário que contratar qualquer serviço de consulta nas 3 modalidades oferecidas, terá um Cupom de Desconto, basta digitar no especificado a palavra primeira-vez somente válido uma vez, disponível apenas para aqueles clientes que nunca utilizaram os serviços prestados pelo PoderMagico.com.br.

 IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

28) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a O PoderMagico.com.br e o USUÁRIO.

O USUÁRIO manifesta ciência de que a O PoderMagico.com.br não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.

29) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pelo O PoderMagico.com.br por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da O PoderMagico.com.br, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

30) Todos os nossos serviços oferecidos, são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja o PoderMagico.com.br, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

31) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas em nossos serviços prestados (consultas), bem como transferir ou vender tais informações, ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

32) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

33) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.
34) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

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